ICMS sobre demanda de energia elétrica contratada

ICMS SOBRE DEMANDA DE ENERGIA ELÉTRICA CONTRATADA - VITÓRIA NA 2ª CÂMARA CÍVEL DO RIO DESIGN BARRA

A 2ª Câmara do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, em sessão de julgamento ocorrida no dia 03-05-2005, reafirmou a ilegalidade da cobrança do ICMS sobre o contrato de demanda de energia elétrica, garantindo ao RIO DESIGN BARRA a devolução de tudo o que foi pago a maior com juros e correção monetária.
A sustentação oral proferida pelo sócio PAULO HENRIQUE BERGQVIST invocou a iterativa jurisprudência favorável que nossos clientes vêem obtendo junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro que, seguindo a orientação dada pelo Superior Tribunal de Justiça, reconhecem as ilegalidades apontadas.

Últimos artigos

• Implicações fiscais entre empresas participantes de consórcios

• Sanitização em locais fechados

• STJ fixa entendimento de que o "Contrinuinte de fato"

• Obrigatoriedade a individualização do medidor de consumo de água

• Portaria Conjunta nº 2, da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal

• A necessidade do aperfeiçoamento da penhora on-line

• A teoria da desconsideração da personalidade jurídica e o Novo Código Civil

• Relevantes alterações na PIS e COFINS

• STJ declara a inconstitucionalidade dos aumentos do pis e da cofins

• Da exclusão do ISS da base de cálculo do PIS e COFINS

• ICMS. Operações de energia elétrica e comunicação

• Supremo decide pela exclusão do ICMS da base de cálculo da COFINS

• Juros sobre capital próprio - incidência do PIS da CONFINS

• Governo federal concede incentivos fiscais para o turismo

• Alterações na sistemática de compensação de tributos administrados pela secretaria da receita federal

• O administrador na sociedade limitada segundo as regras do novo codigo civil

• PIS / COFINS - Alargamento da base de cálculo

• ICMS sobre demanda de energia elétrica contratada

• Comentários à nova lei de falências

• Planejamento SucessórioPlanejamento Sucessório

• A excludente da responsabilidade do transportador em casos de assalto

• As TV's por assinatura e a questão do pagamento dos direitos autorais ao ECAD

• A ilegalidade da cobrança do ICMS sobre a demanda de energia contratada

• A inconstitucionalidade da base de cálculo do PIS e COFINS

• O setor hoteleiro e as necessárias exclusões das bases de cálculo do PIS, COFINS, IRPJ e CSLL

• As principais alterações advindas do Novo Código Civil

• O repetro e as indefinições do Estado do Rio de Janeiro

• STF profere decisão sobre prazo decadencial e prescricional para cobrança de créditos previdenciários

• ICMS. Operações de energia elétrica e comunicação

• A importância de advogar a imagem das empresas junto ao judiciário e seus reflexos